Última atualização: 05/09/2024
Bem-vindo à loja online Vsbelepharma. Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website para a compra de produtos farmacêuticos e de saúde. Ao utilizar este website, o cliente concorda com estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar a loja online.
1. Informações Gerais
1.1. Proprietário da Loja Online: A loja online Vsbelepharma é propriedade de Parcela Aromática – Unipessoal Lda, uma empresa registada em Portugal, com sede em Travessa de Santa Isabel, S/N 2490-767 Vilar dos Prazeres, NIF 515 596 906.
1.2. Contactos: Para qualquer questão relacionada com os produtos ou serviços oferecidos, pode contactar-nos através do seguinte e-mail: geral@vsbelepharma.com, ou pelo número de telefone: 249 595 162.
1.3. Objeto: Estes Termos e Condições regulam a compra e venda de produtos disponíveis na loja online Vsbelepharma, bem como as responsabilidades das partes envolvidas.
2. Produtos
2.1. Descrição dos Produtos: Todos os produtos farmacêuticos e de saúde disponíveis para compra estão descritos e apresentados com a maior precisão possível. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro ou omissão e de atualizar as informações sobre os produtos.
2.2. Disponibilidade dos Produtos: A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente. Em caso de rutura de stock, o cliente será informado e terá a opção de aguardar a reposição ou cancelar o pedido com o reembolso integral.
2.3. Preços: Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, aplicável no momento da compra, e são expressos em euros (€). Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
3. Processo de Compra
3.1. Registo: Para efetuar uma compra, o cliente deverá registar-se na nossa loja online, fornecendo informações verdadeiras e completas.
3.2. Carrinho de Compras: O cliente poderá adicionar os produtos desejados ao carrinho de compras. A qualquer momento antes de concluir a compra, poderá rever e alterar os produtos no carrinho.
3.3. Pagamento:
A loja online Vsbelepharma aceita os seguintes métodos de pagamento:
Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
Transferência bancária;
Pagamento por referência Multibanco.
3.4. Confirmação de Pedido:
Após a conclusão da compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes do pedido. Esta confirmação não garante a disponibilidade imediata dos produtos, que será verificada após o processamento do pagamento.
4. Envio e Entrega
4.1. Métodos de Envio: Os envios são efetuados para os países da União Europeia. O tempo de entrega pode variar em função da localização do cliente e da transportadora.
4.2. Custos de Envio: Os custos de envio são calculados no momento da compra e adicionados ao total da encomenda.
4.3. Prazos de Entrega: A Vsbelepharma compromete-se a enviar os produtos dentro de um prazo máximo de 2 dias dias úteis, salvo em casos de força maior ou outras circunstâncias excepcionais.
4.4. Responsabilidade na Entrega: A Vsbelepharma não se responsabiliza por atrasos na entrega causados pela transportadora. No entanto, em caso de extravio, será desencadeado um processo de investigação junto da transportadora.
5. Devoluções e Direito de Livre Resolução
5.1. Direito de Livre Resolução: O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a recepção dos produtos, sem necessidade de indicar um motivo. Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por e-mail ou através de carta registada.
5.2. Condições de Devolução: Apenas serão aceites devoluções de produtos nas condições originais, com a embalagem intacta e sem sinais de uso. Produtos farmacêuticos, por razões de higiene e segurança, não poderão ser devolvidos após a abertura da embalagem.
5.3. Reembolso: O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a recepção dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo método de pagamento.
6. Responsabilidade
6.1. A Vsbelepharma não se responsabiliza por danos ou perdas indiretas resultantes da utilização do website ou dos produtos adquiridos, exceto nos casos previstos por lei.
6.2. A Vsbelepharma compromete-se a garantir que todos os produtos comercializados na sua loja online cumprem a legislação vigente no que diz respeito à segurança e qualidade dos produtos
farmacêuticos.
7. Proteção de Dados Pessoais
7.1. A Vsbelepharma compromete-se a tratar os dados pessoais do cliente de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Os dados serão utilizados exclusivamente para o processamento das encomendas e comunicação com o cliente.
7.2. O cliente tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação por e-mail.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente na loja online Vsbelepharma, incluindo textos, imagens, logótipos e software, é propriedade exclusiva da Vsbelepharma ou dos seus fornecedores, sendo protegido pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual.
9. Alterações aos Termos e Condições
A Vsbelepharma reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Para a resolução de qualquer litígio emergente de um contrato de compra e venda com a nossa loja, contacte-nos sempre primeiro para tentar resolver o problema. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Tel.: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
https://www.cniacc.pt/pt/
Mais informações e lista completa de entidades RAL em Portal do Consumidor https://www.consumidor.gov.pt/
Para litígios de compras online, o consumidor pode também aceder ao site oficial da UE https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show.